CLDF

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

76, de 2021, que altera o art. 10 da Lei Complementar n° 961, de 26 de dezembro...A regulamentação da Lei Complementar n°...

O art. 1º concede a honraria e o art. 2º contém a cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeremos a realização de Sessão...Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, de que trata a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Também, aduz que, mais uma vez, pleiteia à Administração Regional a...

Art. 2º A comunicação mencionada no artigo anterior deverá ser realizada por meio...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....A...

o PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Lei – PL nº 452, de 2023, que propõe uma série de alterações na Lei nº 3.877, de...