CLDF

Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...Art. 71.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....

Joaquim Roriz Neto RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...no art. 1º....Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

O Art. 2º estabelece as unidades diretas, indiretas ou entidades conveniadas que.... 6º está previsto a atuação conjunta da Secretaria de Estado de...

O projeto possui 17 artigos, sendo eles: art. 1º determina o objeto da norma; art..., art. 5º informa o público...

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeremos a realização de Sessão...Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, de que trata a...

Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º O órgão gestor do Banco...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Também, aduz que, mais uma vez, pleiteia à Administração Regional a...

Art. 2º Para o exercício do direito de que trata o art. 1º, o profissional de Libras...Art. 6º...

VOTO DO RELATOR A matéria é de competência legislativa concorrente, nos termos do art...harmonia com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sobretudo o...

incorrer nas seguintes sanções: I – advertência; II – multa simples, conforme a Lei n....Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

. 6º, caput, da CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação...CONCLUSÕES Por todo o exposto, com...