CLDF

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EQUOTERAPIA, A SER REALIZADO, NESTA CAPITAL, NOS DIAS 8 A 12 DO MÊS DE AGOSTO DE 2006

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. 4º da Lei n° 6.374, de 12 de setembro de 2019, que instituiu o serviço voluntário.... 4º da Lei n. 6.374, de 12 de setembro de 2019, que...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: Art. 1º Todo motorista, motociclista...Art. 3º A fiscalização e a aplicação da multa serão de...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...