CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui multa...Art. 6º O poder público deve...

Acrescente-se os parágrafos ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte...redação, renumerando-se os demais: (…) §6º O Poder Público...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...digno, seguro e confiável, conforme assegurado pela Constituição da República...

. 6º; LODF, art. 3º, VI), representando relevante medida de incentivo à mobilidade...Art. 2º A exclusividade de circulação...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurada a isenção...Art. 6º A isenção prevista nesta Lei...

Wellington Luiz RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....O Capítulo III (art. 6º), “Da...

Art. 6º É facultado ao Poder Executivo, nos limites da legislação vigente, firmar...categoria de Uso Sustentável, nos termos do artigo 7°, § 2° da...

15, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Resolução...do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução...

. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I...Art. 207....(grifo nosso) Nos termos do...

DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento...Art. 6º Compete ao Conselho...