CLDF

COM OS PRECEITOS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 97/96, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, E O CONVÊNIO ICMS 128/08

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 611/2003, 1602/2004, 1626/2004, 2521/2006

O art. 1º do PL dispõe sobre as mudanças propostas no art. 1º da Lei a ser alterada.... 6º, I, do CDC), como também...

para o cumprimento das atribuições previstas no art. 3º desta lei....O art. 6º do projeto estabelece que o Conselho...

Adite-se ao art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe o seguinte §: § 3º A cobrança

Max Maciel) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°...Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, e incluída...Art. 2º A Corrida Ana Néri tem por finalidade: I -...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Professor de Direito Processual Civil na UniDF, entre 2006 e 2007,...