CLDF

A Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, XLI) assegura ser competência exclusiva...A Resolução nº 334/2023 (arts. 3º e 4º), que passou a reger...

Art. 6º O disposto nesta lei será obrigatoriamente observado, ainda quando da renovação...Art. 7 Esta lei entra em vigor...

Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...Art. 71.

Art. 6º O servidor da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal...Art....

Dê-se ao caput do art. 87 do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, a seguinte...redação: "Art. 87....unidade de conservação é Estação...

O art. 1º da Proposição institui o referido Memorial....O art. 3º lista os objetivos precípuos do Memorial....O art....

Art. 2º O órgão central de gestão de pessoal do Governo do Distrito Federal ficará...Art. 6º Fica assegurada a...

Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária em Saúde do Distrito Federal, criada pela Lei n°...desta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta...

Art. 1º Fica instituída, no Distrito Federal, a Semana de Prevenção e Diagnóstico...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

O art. 1º do Projeto consagra o livre arbítrio do consumidor ao determinar que este...O art. 3º enumera as sanções em caso de descumprimento da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece as...Art. 6º Serão realizadas campanhas...

Art. 6º Os aprovados no concurso público vigente para a carreira extinta por esta...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações...Art. 7º O Poder Executivo...

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...Art. 7º - Esta Lei entra em vigor...

Mais adiante na reunião, foi a vez do PL n º 423/2023, do distrital Iolando (MDB)...substitutivas acatadas criam a Semana Distrital do Empreendedorismo Feminino (PL...

danosos, estando em consonância ao preceito constitucional de direito à saúde (art.... 6º, CF ), em que à obrigação da União de cuidar é solidária...

legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios estabelecidos pela Resolução...O art. 3º desse diploma enumera os requisitos pessoais...

VOTO DO RELATOR A matéria é de competência legislativa concorrente, nos termos do art...harmonia com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sobretudo o...

O Art. 2º estabelece as unidades diretas, indiretas ou entidades conveniadas que.... 6º está previsto a atuação conjunta da Secretaria de Estado de...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com fulcro no art....XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como nos termos do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....