CLDF

fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução...nº 319, de 2020, que instituiu a Audiência Pública no âmbito da CLDF, e o...

Lei Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF) Acrescenta o § 6º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...

Art. 2º O Benefício Emergencial será repassado aos trabalhadores independentemente...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERA decreta: Art. 1º - Ficam as revendedoras...Conforme dispõe o artigo 6º, inciso III, do código de defesa do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2° da Lei n° 5.216...Entretanto, o...

Deputado João Cardoso Altera o § 3° do art. 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho...n.° 6.637, de 20 de julho de 2020,...

Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Políticas Públicas Rurais para a carreira...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 1º Os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, o...Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

Acrescente-se ao art. 40 do Projeto de Lei o inciso XVI que passa a vigorar com a...seguinte redação: "Art. 40 ... ......Já a Lei nº 3.877, de 26...

A Constituição Federal estabelece em seu art. 6º os direitos sociais, de onde pode-se...destacar a alimentação, conforme se verifica: Constituição...

O Art. 3º define que os órgãos competentes poderão criar campanhas publicitárias...correrão a conta de dotações orçamentárias próprias e o Art....

Art. 6º O Poder Executivo pode, na forma da regulamentação: I – firmar convênios...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...