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13/11/2024 21:28Parecer - 6 - CEOF - (264534)
13/11/2024 19:58Publicação - LEI Nº 7.462/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113457)
17/11/2024 07:27Projeto de Lei - (307965)
04/09/2025 16:22Capítulo IV Seleção, Formação e Atividade dos(as) Agentes Art. 6º A seleção será...A BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017)...
Projeto de Lei - 83/2019 - (140383)
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Publicação - Lei N° 7142/2022 - DODF de 20/05/2022 - SELEG - (43403)
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Projeto de Lei - 1339/2020 - (147882)
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17/11/2024 14:36Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento..., suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o...