CLDF

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.831, DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Os arts. 6º e 7º apresentam as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições.... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei...

Nesse sentido, de acordo com o artigo 1º do Projeto, em observância à Lei Federal n°...protetiva de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de...

O art. 1º apresenta o escopo da Lei, que é dispor sobre manejo, prevenção e combate...O art. 6º estabelece que o disposto...

ALTERA OS ÍNDICES DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº3.751, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP o Projeto de Lei n°...Lei nº 3.788, de 2 de fevereiro de 2006, que “institui o...

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