CLDF

É importante registrar que a Resolução CMN 3.849, de 25 de março de 2010, que trata...A resolução nº 4.433/2015 do Conselho Monetário Nacional, que...

Acrescentem-se ao Art. 6º os incisos XIV, XV e XVI, com a seguinte redação: I - distribuição...efeitos negativos sobre o meio ambiente; ...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os servidores ocupantes...Art. 5º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 6.448, de 23 de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...transporte é um direito social com status constitucional (consoante o disposto no...

Nos termos do art. 220, § 6º, do RICLDF, foi realizada nesta Casa audiência pública...Sampaio Aditiva Inclui alínea e) ao inciso I do §...

. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso...III, art. 39, § 2º inciso XII e art....

Dê-se ao caput do art. 156 do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, a seguinte...redação: "Art. 156..... 6º da...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Esta lei estabelece as...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º Nos estabelecimentos...roubo; j) procurados / foragidos; l) lavagem de...

Gabriel Magno) Requer, à ANVISA, o envio de informações sobre a publicação de Resolução...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos...

Acresça-se ao art. 1º o seguinte parágrafo: Art. 1º (…) § 6º A cessão objeto desta...Lei não compreende as parcelas de...

Art. 6º Os estabelecimentos públicos e privados deverão disponibilizar treinamento...: I - Para os cães-guia: nos moldes previstos na lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O lançamento do Imposto...Art. 5º Para a apuração do valor venal de imóvel novo não...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 6º A doação de que trata o...

Acrescenta-se o art. 4º ao Projeto de Lei nº 398/2023, com a seguinte redação, renumerando-se...Art. 4º Aplica-se o disposto nesta Lei à todos os...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Constituição Federal de 1988, em seu art....

Dê-se a seguinte redação ao §1º do art. 157 do Projeto de Lei Complementar nº 78/...2025: Art. 157.... 6º da Constituição...