CLDF

, no sentido de que seja assegurado no Distrito Federal o benefício previsto na Resolução...do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,

Art. 3º Para o exercício da atividade prevista nesta Resolução deverá o profissional...Art. 6º Os...

. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...

de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...

REVOGA OS §§ 3° E 4º DO ART. 49 DA LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE

Art. 6º A entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....

223/2023 — GAG/CJ, o Projeto de Lei Complementar n° 31 de 2023, que homologa o Convênio...O art....

Art. 6º Os benefícios serão concedidos mediante avaliação técnica realizada por...trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de...

AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...

AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Nos termos do arts. 150, § 6º, e 155, II, da Constituição...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 1° (......Art. 6º...

. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...

, nos termos da Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional...Os arts. 6º, 7º e 8º tratam, respectivamente, da representação...

Art. 6º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das...Art. 6º...

Art. 6º A coordenação, gestão e operacionalização do Cartão-Reforma compreenderá...de 2006, passa a vigorar acrescido do...