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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Em 2006, ingressou na Polícia Civil do...

legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela Resolução...§ 1º da Resolução nº 334/2023, é respeitado por todos...

Art. 6º O Governo do Distrito Federal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa...Art. 6º...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece normas...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º A CDRU-S será celebrada por escritura pública e deve conter, além de outras.... 6º...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º O art. 6º, da Lei...6.466, de...

estatais e privadas destinadas a esse amparo, nos termos definidos pela Lei Federal n°...O art. 6º estabelece a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Cartão...Art. 2º O benefício do Cartão Família é válido exclusivamente...

de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)..... 6º, caput, CRFB/88)....Kriterion: Revista de Filosofia, v. 54, n. 127,...

novembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...)...Art. 6º...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2021, a seguinte redação...: Art. 5º (...) (...) §7º Nas situações indicadas no...

Dê-se ao caput dos arts. 6° e 10 do projeto as seguintes redações: Art. 6º A Viabilidade...Art. 10 A Viabilidade de...

O inciso V do art. 1º do Projeto de Lei no 2.753, de 2022, passa a vigorar com a...redação: Art. 5º (...Quanto ao §6º...

abandono ou de maus-tratos e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...Art. 6º Os benefícios instituídos...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...

publicação; e no art. 3º revoga as disposições em contrário....Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no Distrito...Art. 5º Esta Lei entra em vigor 60 dias após sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os vencimentos da carreira...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Legislativa do Distrito Federal: Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução.... 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica admitida a implantação...Art. 2º A implantação de telas de sombreamento removíveis...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º É assegurado aos estudantes...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007....ser precedida de procedimento seletivo simplificado (licitação sem o rito da Lei n........

. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações orçamentárias...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

apresentado pelo Deputado autor a fim de adequar a autoria aos requisitos definidos pela Resolução...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

apresentado pelo Deputado autor a fim de adequar a autoria aos requisitos definidos pela Resolução...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se na proposição o art. 4º: ...