CLDF

Art. 6º A Carteira do Paciente de Cannabis Medicinal conterá, no mínimo, as seguintes...Art. 8º Esta Lei entrará em vigor...

de que a “homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos...

Acrescente-se ao art. 2º os seguintes parágrafos: § 2º Sempre que possível, deve...sociedade civil e instituições privadas para execução das ações previstas nesta...

de aperfeiçoar e adequar a proposição inicialmente protocolada, de acordo com a Resolução...A homenageada possui trajetória que preenche os requisitos previstos no...

II - Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 39 com as seguintes redações:...§6º O prazo máximo para o candidato...

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...

Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias...O Projeto de Lei, foi distribuído à CESC (RICL,...

Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

II – os arts. 1º, 2º, 5º e 6º passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art..."Art. 6º...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...

Art. 151....ABRIL DE 1990, DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ACRESCENTOU INCISO AO ARTIGO 4º DA LEI 223...julgada procedente, para declarar...

O art. 1º do Projeto determina a instalação de dispositivo de reprodução sonora de...O art. 2º prevê cláusula de regulamentação, a se efetivar em...

Art. 6º - A coleta e tratamento de imagens e dados de que trata esta lei, obedecerá...o princípio de proporcionalidade disposto no §1 º do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Além disso, que a resolução da situação é...

Art. 2º Revoga-se o art. 4º, III, da Lei nº 2.770, de 2001....Art. 4º A parcela pecuniária instituída no...

Deputado Iolando RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que as...

. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....O art. 3º dispõe que os órgãos referidos no...

Roosevelt Vilela RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua...