CLDF

O art. 3º estabelece a manutenção de uma plataforma digital única que concretize...Por fim, os arts. 6º e 7º apresentam, respectivamente,...

penal contra o agressor, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...vítimas de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha (Lei federal nº...

COMPLEMENTA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

de aperfeiçoar e adequar a proposição inicialmente protocolada, de acordo com a Resolução...A homenageada possui trajetória que preenche os requisitos previstos no...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....relevantes serviços prestados, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da...

Acrescente-se ao art. 2º os seguintes parágrafos: § 2º Sempre que possível, deve...sociedade civil e instituições privadas para execução das ações previstas nesta...

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº3.792,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 6º São princípios da Política Distrital de Prevenção e Combate ao racismo nas...injúria ou à discriminação racial; III - promoção do diálogo...

II - Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 39 com as seguintes redações:...§6º O prazo máximo para o candidato...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os vencimentos da carreira...Art. 2º Os valores dos vencimentos básicos dos membros da...

VIII - concepção de instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução...Seção II Das Medidas de Proteção Secundária Art....

de que a “homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos...

Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...Dê-se ao texto proposto para o art. 119-E a seguinte...

Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se os artigos seguintes.

Art. 2º Para fazer jus ao incentivo determinado por esta Lei, o competidor deverá...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

II – os arts. 1º, 2º, 5º e 6º passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art..."Art. 6º...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...conferido ao Ponte de Terra, de forma a construir um processo legal que viabilize a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Corrida...Art. 2º A Corrida contra o Feminicídio e a Violência contra...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída e incluída...Art. 2º A Corrida do Servidor do Distrito Federal tem por...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° Os créditos inscritos em...Art. 2° O Poder Executivo, por meio de sistemas próprios,...