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Redação Final - SELEG - (242697)
13/11/2024 21:24
Anexo - LEI Nº 2.477, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 - GAB DEP RICARDO VALE - (324783)
09/02/2026 14:34
Redação Final - CCJ - (126463)
20/02/2025 20:35

2009, e nos termos desta Lei Complementar. ... § 7º Nas situações indicadas no § 6º...IX – o art. 15 passa a vigorar acrescido do §...
Projeto de Lei - (112124)
17/11/2024 07:36
Redação Final - SELEG - (239281)
13/11/2024 22:13
Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327485)
23/03/2026 11:28
Projeto de Lei - (46074)
17/11/2024 18:56

Art. 6º As pessoas jurídicas interessadas em realizar o cultivo de Cannabis sp. para...O parágrafo único do art. 2º da Lei...
Parecer - 1 - CESC - (269021)
13/11/2024 19:17
Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (107164)
17/11/2024 08:36

. 135, § 5º, VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF dos convênios...prevê que os projetos de resolução e de decreto legislativo...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (310338)
12/12/2025 14:34

Projeto de Lei nº 785/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N°...Daniel de Castro RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...
Publicação - DODF - Lei nº 7.860, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329380)
06/04/2026 08:45
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (309932)
12/09/2025 08:23
Redação Final - SELEG - (239481)
13/11/2024 21:47
Parecer - 3 - CCJ - (270910)
13/11/2024 19:11
Redação Final - SELEG - (240838)
13/11/2024 21:36
Redação Final - SELEG - (242694)
13/11/2024 21:24
Requerimento - 92/2019 - (212319)
14/11/2024 01:54
Anexo - V - SERP-GDF - (35854)
17/11/2024 21:33
Redação Final - SELEG - (243081)
13/11/2024 21:23
Publicação - DCL - RESOLUÇÃO - SELEG - (126671)
20/11/2024 11:42
4 - 260224AA01C (87) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
14 - 260224AA01C (85) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
18 - 260226RM04 (42) Alta Resolução
02/03/2026 18:06
12 - 260224AA01C (77) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
1 - 260302AP10 (344) Alta Resolução
09/03/2026 17:05
7 - 260325AP31 (26) Alta Resolução
27/03/2026 17:50
19 - 270326AP03 (21) Alta Resolução
27/03/2026 17:50
22 - 270326AP10 (5) Alta Resolução
27/03/2026 17:50
09 - 260325AA01 (12) Alta Resolução
27/03/2026 17:50
8 - 260325AA01 (18) Alta Resolução
27/03/2026 17:50
11 - 260319AP03 (12) Alta Resolução
20/03/2026 17:47
15 - 260320AP03 (10) Alta Resolução
20/03/2026 17:47
12 - 260319AP03 (13) Alta Resolução
20/03/2026 17:47
13 - 260319AP03 (2) Alta Resolução
20/03/2026 17:47
14 - 260320AP03 (7) Alta Resolução
20/03/2026 17:47
8 - 260408CG01 (28) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
19 - 260407AA19 (22) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
20 - 260407RM03 (22) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
21 - 260407RM03 (14) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
12 - 260404AA01 (18) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
11 - 260404AA01 (37) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
13 - 260404AA01 (65) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
10 - 260404AA01 (58) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
9 - 260408CG01 (24) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
14 - 260410RM10 (20) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
260303AA01 B (60) - alta resolução
14/04/2026 16:33
260414CG01 B (2) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
260414CG01 B (1) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
6 - 260428FA10(0012)_Alta resolução
30/04/2026 16:22
5 - 260428FA10(0083)_Alta resolução
30/04/2026 16:22
15 - 260508SA15 (107) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
16 - 260508SA15 (177) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
14 - 260508SM03 (44) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
3 - 260504FA03 (186) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
26 - 260505AA01 (9) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
2 - 260504FA03 (13) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
1 - 260508FA15 (10) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
14-260521SM19 (440)_Alta Resolução
25/05/2026 18:50
16-260519FA41 (97)__Alta resolução
25/05/2026 18:50
11-260519SM15 (46)_Alta Resolução
25/05/2026 18:50
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