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atender a despesas obrigatórias de caráter continuado, constantes do Anexo VI da Lei n°...Art. 6º Fica autorizada a...

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO

Dê-se ao Art. 6º, caput, do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Art.... 6º O prazo...

Altera o inciso VI do art. 6º da Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que “Dispõe

Inédita, a mostra quebra o paradigma de não tocar nas obras de arte e convida o público...cegas ou com baixa visão, além de desafiar aquelas que enxergam a vivenciarem a...

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