CLDF

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de Resolução nº 21/2023 para revogar apenas parcialmente a Resolução nº 223, de...2006, mantendo...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Resolução...Art. 98-H....Art. 98-I.

n° 15, de 2023, com base no art. 176, I, do Regimento Interno desta Casa....Resolução n° 167, de...

art. 6º, verbis: Art. 6º A Mesa Diretora expedirá as normas complementares necessárias...à...

Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...

Art. 5º O art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 232, de 2007, passa a vigorar...Art....

28 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...4º, § 2º, da alteração promovida pelo art. 1º, VII, a...

Emenda ao projeto nº 1.696, de 2021 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006.... 2º Os arts 5º e 6º da Lei nº3.831, de 14 de março de...