CLDF

Revoga os §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a...Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art

empresas de segurança privada e transporte de valores constituídas, nos termos do art.... 6º, VIII, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

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Leandro Grass) Ao Projeto de Resolução n.º 68 de 2021, que “Altera a Resolução...Dê-se ao art. 11, inciso XVI a...

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III, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INC....VIII, DO ART. 7º, DA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; LEI FEDERAL Nº 8.142,...DA RESOLUÇÃO Nº 333, DO CNS, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.

Ao final, o âncora pede prioridade para a resolução da questão pelo GDF....Por fim, nos moldes do art. 217, da aludida Lei, vejamos:...

Dê-se aos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 5º...Art. 6º Pode...

RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão de Segurança o Projeto de Lei n°...O presente projeto de lei contém 03 (três) artigos e altera o...