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Redação Final - SELEG - (241203)
13/11/2024 21:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81889)
17/11/2024 14:17Projeto de Lei - (38048)
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11/06/2025 11:07Emenda - 13 - PLENARIO - (41932)
17/11/2024 20:05Vigilante Lula da Silva) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de...
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17/11/2024 23:50Mensagem - Nº 349/2021-SANÇÃO - SELEG - (30128)
17/11/2024 22:41Mensagem - 268/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108393)
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07/08/2025 10:31Emenda (Substitutivo) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (120494)
20/11/2024 17:38§ 6º Salvo disposição legal em contrário, as exigências dos §§ 4º e 5º não podem...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, na...
Projeto de Lei - 737/2019 - (144294)
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17/11/2024 04:31Parecer - 2 - CEOF - (272416)
13/11/2024 18:53Mensagem - nº 112/2024-GAG/CJ Veto Parcial - SELEG - (118033)
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15/11/2024 12:06Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (291570)
02/04/2025 14:49Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei — PL n°...Por fim, o Art. 6º fixa o...
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11/08/2025 14:53Redação Final - SELEG - (238525)
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20/11/2024 23:43Art. 6º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....Entretanto, com a publicação, em 05 de junho de 1998, da Emenda Constitucional...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (278143)
29/11/2024 17:31CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
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Projeto de Lei - (106223)
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