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1731539876335-Parecer - 1 - CDC - (261940).pdf
13/11/2024 20:17Mensagem - Nº 209/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48091)
17/11/2024 18:471731835851483-Ofício - CDESCTMAT - (118006).pdf
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20/11/2024 18:00Projeto de Lei - (54748)
18/11/2024 13:42Emenda (Supressiva) - 1 - CESC - (249704)
13/11/2024 22:48Projeto de Lei - 1299/2020 - (147636)
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15/11/2024 12:38Mensagem - Nº 275/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135184)
18/11/2024 10:44Redação Final - SELEG - (241211)
13/11/2024 21:28Emenda (Supressiva) - 6 - CAF - (249121)
13/11/2024 22:551745950955062-Anexo - RES-DF-257-2012 - GAB DEP JORGE VIANNA - (294616).pdf
29/04/2025 15:22Projeto de Lei - 1382/2020 - (148138)
17/11/2024 00:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (106938)
17/11/2024 08:37mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...do cão de grande porte e do cão perigoso deve ser feita por maior de 18 anos. §...
1731884919448-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3672022 - DCL - SELEG - (41112
17/11/2024 20:08Parecer - 1 - CCJ - (272838)
13/11/2024 18:53Emenda - 1 - CDESCTMAT - (19311)
18/11/2024 01:24DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda SUBSTITUTIVA N°...Art. 5º A Lei nº 916, de 1995, passa a vigorar acrescida do...
Projeto de Lei - (36058)
17/11/2024 21:321731539888053-Parecer - 3 - CCJ - (261869).pdf
13/11/2024 20:18Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126888)
20/11/2024 11:41Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações...(g. n.) LEI ORGÂNICA DO...
Publicação - DODF - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302948)
18/06/2025 08:38Publicação - DODF-LEI Nº 7.702, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302999)
18/06/2025 08:581731539687149-Parecer - 1 - CEOF - (262796).pdf
13/11/2024 20:14Parecer - 1 - CAS - (270390)
13/11/2024 19:12IND 12475/2013
12/11/2024 05:12Poder Executivo através do DETRAN-DF, que promova a pintura das lombadas na QN 223
IND 12476/2013
12/11/2024 05:12Poder Executivo através do DETRAN-DF, que promova a pintura das lombadas na QN 223
1731817388203-Projeto de Lei - 9932020 - (145816).pdf
17/11/2024 01:231731913865119-Anexo - Projeto de Lei 99320 e Projeto de Lei 174321 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1955).pdf
18/11/2024 04:111732164634235-Projeto de Lei Complementar - (14219).pdf
21/11/2024 01:50Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122288)
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17/11/2024 07:55oposto ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...PARCIAL ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 267/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321284)
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Parecer - 2 - CCJ - (264525)
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13/11/2024 19:33Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (65290)
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Mensagem - Nº 143/2024 -GAG/CJ- Veto Parcial - SELEG - (124206)
17/11/2024 06:00Emenda (Aditiva) - 41 - CESC - (260202)
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