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Modifica-se inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 2.889, de 2022, com a seguinte...redação: IV – fica acrescido o seguinte art....

Proc 49/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: ...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral:...

Art. 175....Institui%20o%20Dia%20Nacional%20de,em%20todo%20o%20territ%C3%B3rio%20nacional. _____.Resolução...n° 167, de...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: ...

Art. 1º A Resolução n.º 305/2019 passa a vigorar acrescida dos artigos 2º-A e 2º-B...Art. 2º O ANEXO I da...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....de exemplo para a coletividade, desde que cumprido os requisitos constantes da...

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