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Ofício - SEI n 63/2026 - CEC/CLDF - CEC - (330993)
23/04/2026 12:52Redação Final - CCJ - (338934)
01/07/2026 14:28no art. 6º, VI, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com redação...Art. 6º Ao...
Redação Final - SELEG - (240472)
13/11/2024 21:39Mensagem - N° 26/2022- Veto total - SELEG - (33412)
18/11/2024 14:28Parecer - 1 - CAS - (266819)
13/11/2024 19:38Projeto de Resolução - 1/2019 - (231701)
15/11/2024 12:54Publicação - DCL - Resolução nº 344, de 2024- Republicação - SELEG - (121864)
17/11/2024 06:19Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Redação Final - SELEG - (241287)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (339332)
02/07/2026 17:43Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339334)
02/07/2026 17:44Redação Final - CCJ - (111853)
20/02/2025 20:06Art. 5º O disposto nesta Resolução não autoriza a restituição ou a compensação de...Art. 6º Cabe...
Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Projeto de Lei - (80467)
17/11/2024 14:34Redação Final - SELEG - (240461)
13/11/2024 21:39Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (302719)
17/06/2025 16:34Emenda ao Projeto de Lei nº 1593/2025, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006.... 1º O art. 6º da Lei 3.830, de...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337663)
19/06/2026 09:07Parecer - 2 - CCJ - (262376)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (10304)
21/11/2024 02:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O artigo 9º da Lei n....3.831, de 14 de março de 2006, passa a...
Projeto de Lei Complementar - 55/2020 - (235730)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CAS - (271401)
13/11/2024 18:58Mensagem - n° 132/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38401)
17/11/2024 20:57Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54670)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 6º O Poder Executivo...
Redação Final - DCL - SELEG - (43391)
17/11/2024 19:35Ofício - N° 175/2022 - DPDF/DPG - SERP-GDF - (37710)
17/11/2024 21:14Parecer - 1 - CEOF - (52331)
17/11/2024 17:37ceof Proc 93/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...os autos de proposta de decreto legislativo - PDL que homologa o Convênio ICMS...
Redação Final - Seleg - SELEG - (54635)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 013/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893)
20/11/2024 13:25Resolução - nº 669, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Farmácia -
25/08/2026 12:10Parecer - 1 - CESC - (266493)
13/11/2024 19:40Publicação - DCL Nº 162, Brasília, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - CTMU - (82592)
18/11/2024 11:55Projeto de Lei - 1287/2020 - (147564)
17/11/2024 01:00Requerimento - 598/2019 - (214832)
14/11/2024 01:34Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (334194)
28/05/2026 14:21atos normativos: I – do art. 30, § 4º, incisos I e II, e do art. 65, § 6º, do Estatuto...Art....
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (122452)
17/11/2024 06:05Enquanto o art. 6º excepciona da outorga por concessão ou permissão “os serviços...pela iniciativa ao detalhar a forma como o serviço poderá ser...
Redação Final - SELEG - (238569)
13/11/2024 21:54Emenda (Modificativa) - 4 - CEPELO - (261335)
13/11/2024 20:19Emenda (Modificativa) - 1 - CEPELO - (261332)
13/11/2024 20:19Mensagem - n° 404/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (22785)
18/11/2024 00:29Mensagem - n° 202/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317162)
10/11/2025 09:22Ofício - Nº 2696/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302982)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2699/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302996)
18/06/2025 08:57Redação Final - SELEG - (86834)
17/11/2024 13:21Parecer - 1 - SELEG - 01 - CAS - (53322)
21/11/2024 00:28Redação Final - SELEG - (240469)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (241206)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (240450)
13/11/2024 21:39Publicação - Lei N° 7105/2021 - SELEG - (38507)
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CESC - (269574)
13/11/2024 19:14Mensagem - N° 297/2022 - GAG - SELEG - (58062)
20/11/2024 13:25Redação Final - CCJ - (126526)
20/02/2025 21:03PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Art. 2º A Lei 3.830, de 14 de março de...
Publicação - Lei N° 7241/2023 - SELEG - (69531)
17/11/2024 16:46Anexo - Requerimento N. 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - (59835)
20/11/2024 23:22Memorando - GAB DEP PEPA - (56461)
21/11/2024 00:25Memorando - GAB DEP PEPA - (56458)
21/11/2024 00:25Projeto de Resolução - 74/2009 - (232110)
15/11/2024 12:40Mensagem - n° 255/2021 - Veto Parcial - SELEG - (13660)
21/11/2024 01:52Projeto de Lei - (294542)
28/04/2025 17:30PR 25/2007
12/11/2024 10:53ALTERA E ACRESCENTA INCISO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996, QUE INSTITUIU