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Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (123760)
20/11/2024 16:561731832748237-Ofício - Nº 69122023 - CACISERP - CFGTC - (129751).pdf
17/11/2024 05:39Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68602)
17/11/2024 16:501731538712815-Parecer - 1 - CESC - (264500).pdf
13/11/2024 19:58Mensagem - Nº 191/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83272)
18/11/2024 11:461731835461347-Portaria GMD - 2232024 - GTS - (121004).pdf
17/11/2024 06:241732135038455-Portaria GMD - 2232024 - GTS - (120999).pdf
20/11/2024 17:37Emenda (Substitutiva) - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (108734)
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Projeto de Lei - 1490/2020 - (148783)
02/12/2024 14:06Redação Final - - Cancelado - SELEG - (107412)
17/11/2024 08:35Mensagem - nº 244/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49522)
17/11/2024 18:29Mensagem - Nº 114 /2024-GP - Lei º 7.465, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112220)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - 647/2007 - (143751)
17/11/2024 01:58PL 2000/2018
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Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316982)
07/11/2025 07:54Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (116259)
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Lei - Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (129111)
17/11/2024 05:40Lei - LEI Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (121640)
20/11/2024 17:17Mensagem - 014/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57891)
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Mensagem - Nº 312/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58095)
17/11/2024 17:27Parecer - 1 - CAF - (270670)
13/11/2024 19:12Publicação - DCL - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301915)
12/06/2025 09:11Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12439)
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21/11/2024 02:13Projeto de Lei Complementar - 26/2007 - (235554)
15/11/2024 11:481735841350626-Publicação - Lei nº 7.640, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281705).pdf
02/01/2025 15:09Emenda (Aditiva) - 13 - CESC - Aprovado(a) - (116159)
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Projeto de Lei - (356)
21/11/2024 03:462021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:...
Mensagem - Nº 153/2023-GAG- Veto Parcial - SELEG - (83542)
18/11/2024 11:46Requerimento - 404/2019 - (213871)
14/11/2024 01:43Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (261446)
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20/02/2025 20:06veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Proc - (274121)
02/12/2024 13:21Projeto de Lei - (49970)
17/11/2024 18:13Publicação - Decreto legislativo 2337/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29968)
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17/11/2024 02:321731839230522-Publicação - LEI Nº 7.4592024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113442).pdf
17/11/2024 07:271732139018425-Publicação - LEI Nº 7.4612024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113454).pdf
20/11/2024 18:431732139020032-Publicação - LEI Nº 7.4602024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113448).pdf
20/11/2024 18:43Emenda (Aditiva) - 3 - CAS - (261001)
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Mensagem - Nº 224/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126627)
20/11/2024 11:43Parecer - 5 - CDDHCLP - (29576)
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