CLDF

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Carlos Velloso, j. 24-11-2005, P, DJ de 10-3-2006.] = ADI 2.818, rel. min..... 6º e 196 - CF/1988 e Lei 8.080/1990 - Lei Orgânica da...

Acrescente-se o § 6º-A ao art. 2º do Projeto de Lei nº 794/2023 com a seguinte redação...: Art. 2º...

Federal de Medicina – CFM quanto às ofensas recebidas em razão da publicação da Resolução...CFM n. 2.378/2024.

CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...

28 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...15-A, da alteração promovida pelo art. 1º, XX, a seguinte...

Deputado I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Federal - CLDF, o qual prevê que os projetos de resolução e de...

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 076/91, QUE ALTERA...O ART. 29 DA RESOLUÇÃO 022/91 DA C.L.

fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, 6º-B, 7º-A, 8º-A...Art....

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...

Art. 6º O efetivo de vigilância nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.... 2º, 3º, 4º e 5º), Segurança Humana e Qualificada...

Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...