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Proc - (25270)
17/11/2024 23:50Lei - GAB DEP PEPA - (287782)
26/02/2025 10:23Publicação - Lei Nº 7.194/2022 com veto - DODF - SELEG - (54744)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei Nº 7.193/2022 publicada com veto - DODF - SELEG - (54743)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei Nº 7.192/2022 - DODF - SELEG - (54742)
18/11/2024 13:42Redação Final - SELEG - (240311)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (271721)
13/11/2024 18:54Parecer - 1 - CAF - (272130)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - (8041)
18/11/2024 02:53Projeto de Lei Complementar - (20680)
18/11/2024 01:05Parecer - 3 - CCJ - (268809)
13/11/2024 19:17Ofício - nº 212/2023 - SERP-GDF - (66974)
20/11/2024 22:16Projeto de Lei - (80465)
17/11/2024 14:34Mensagem - nº 153/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43464)
17/11/2024 19:34Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - MD e CCJ - (317569)
12/11/2025 08:11Projeto de Lei - 1219/2020 - (147155)
17/11/2024 01:03Redação Final - Seleg - SELEG - (11660)
21/11/2024 02:32Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (259872)
13/11/2024 20:38PDL 310/2017
11/11/2024 17:52Susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução n°193, de 22 de junho
Ofício - Nº 2450/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301772)
11/06/2025 09:13Ofício - Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327486)
23/03/2026 11:31Redação Final - Seleg - SELEG - (46989)
18/11/2024 14:25Projeto de Lei Complementar - (1789)
21/11/2024 03:33Redação Final - DCL - SELEG - (38373)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (242312)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242263)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (241976)
13/11/2024 21:27Parecer - 1 - CEOF - (26955)
17/11/2024 23:19Deputado I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Federal - CLDF, o qual prevê que os projetos de resolução e de...
Redação Final - DCL - Republicação por incorreção no texto - SELEG - (39767)
17/11/2024 20:38Projeto de Lei - (110999)
17/11/2024 07:54Redação Final - CCJ - (29259)
20/02/2025 19:54Art. 2º As restrições quanto ao porte, espécie e ferocidade previstas no art. 1º...Art. 3º Os dispositivos desta...
Parecer - 1 - CAS - (271686)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (148951)
02/12/2024 14:06Mensagem - nº 204/2022 - Sanção - SELEG - (48120)
18/11/2024 14:06Projeto de Lei - 2103/2018 - (151592)
16/11/2024 23:56Mensagem - Nº 273/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104116)
20/11/2024 19:27Redação Final - - SELEG - (280465)
06/12/2024 04:30Parecer - 1 - CAS - (271714)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - 878/2019 - (145136)
17/11/2024 01:38Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126754)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - (3078)
18/11/2024 03:55Projeto de Lei - (110563)
17/11/2024 07:55§ 4º: Art. 27...enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...policial contra o agressor nos termos da Lei...
Parecer - 1 - CEOF - (26941)
17/11/2024 23:19Proc 65/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Ofício - Nº6006/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323012)
11/12/2025 08:58Mensagem - nº 448/21 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (26200)
17/11/2024 23:34Mensagem - Poder Executivo - Nº 194/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313706)
13/10/2025 09:35Proc - (105998)
17/11/2024 08:51Projeto de Lei - 1283/2020 - (147540)
17/11/2024 01:00Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40Emenda (Modificativa) - 9 - SELEG - (250977)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - 799/2008 - (144661)
17/11/2024 01:54Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Parecer - 1 - CAS - (271684)
13/11/2024 18:54Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313713)
13/10/2025 09:41Emenda - 2 - Cancelado - GAB DEP IOLANDO - (10210)
21/11/2024 02:5321 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Iolando Almeida) Emenda ao projeto de Resolução...nº 68/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...