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Mensagem - Nº 194/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127625)
20/11/2024 11:39Redação Final - SELEG - (238645)
13/11/2024 21:54Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (79740)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Projeto de Lei - (10820)
21/11/2024 02:52Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário....Assim, considerando que o Conselho Especial do TJDFT declarou, em 14/03/2006, por...meio do...
Ofício - Nº 4421/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49202)
17/11/2024 18:30Mensagem - Nº 69/21 SANÇÃO - SELEG - (6805)
18/11/2024 03:091731823599002-Projeto de Lei - 832019 - (140383).pdf
17/11/2024 03:06Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (318988)
25/11/2025 11:37o Projeto de Lei Nº 1907/2025, que “Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...O art. 1º promove alteração no art....
Ofício - Nº 6004/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322992)
11/12/2025 08:41Mensagem - nº 199/2023-GP - AUTÓGRAFO - SELEG - (98068)
17/11/2024 10:30Parecer - 7 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (312077)
29/09/2025 11:40alterações: I – o art. 6º, inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação...: “Art....
Mensagem - Nº 235/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126714)
20/11/2024 11:42Publicação - DCL- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323066)
11/12/2025 09:51Parecer - 2 - CCJ - (271103)
13/11/2024 19:11Publicação - Lei nº 7.632, de 20 de dezembro de 2024 - SELEG - (281698)
02/01/2025 14:54Projeto de Lei - (37977)
17/11/2024 20:59Mensagem - Nº 117/2022- SANÇÃO - SELEG - (38886)
17/11/2024 20:56Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135188)
18/11/2024 10:44Publicação - Lei N° 7.188/2022 - DODF de 16/12/2022 - SELEG - (54678)
18/11/2024 13:43Redação Final - CCJ - (279937)
20/02/2025 19:54DE LEI Nº 501 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114665)
20/11/2024 18:22Mensagem - nº 232/2021 - Sanção - SELEG - (13389)
21/11/2024 01:53Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (114544)
20/11/2024 18:23Proc - (25265)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei Complementar - (319334)
19/11/2025 14:28Mensagem - Nº 047/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109974)
17/11/2024 08:10Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266670)
13/11/2024 19:38Redação Final - SELEG - (238750)
13/11/2024 21:48Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81791)
17/11/2024 14:17Parecer - 1 - CDDM - Não apreciado(a) - (293684)
14/04/2025 20:01É disposto no art. 1º sobre a instituição da oficina "Homens de Honra" nas escolas...Consta no art. 6º a usual cláusula de...
1731820481872-Projeto de Lei - 5642007 - (143254).pdf
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18/11/2024 02:42IND 4956/2006
12/11/2024 12:54DE ESTADO DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO LITERAL DO ART
Requerimento - 1363/2020 - (218629)
14/11/2024 01:04Mensagem - Nº 063/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110292)
17/11/2024 07:56Projeto de Lei - (22056)
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13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (238708)
13/11/2024 21:48Emenda (Subemenda) - 37 - CDDHCLP - (259750)
13/11/2024 20:38Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (250274)
13/11/2024 22:37Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66600)
18/11/2024 12:28Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312335)
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17/11/2024 19:35Redação Final - CCJ - (114113)
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1732117532975-Mensagem - Nº 2672023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (104104).pdf
20/11/2024 12:45Projeto de Lei - (69449)
20/11/2024 21:35PL 2362/2021
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Requerimento - (61504)
20/11/2024 23:00Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Requeiro, com fundamento no art...6.929/2021; Lei distrital n° 2.701; Lei distrital...