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Projeto de Lei - (69449)
20/11/2024 21:35Parecer - 1 - CAS - (271357)
13/11/2024 18:58Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304654)
27/06/2025 06:58Projeto de Lei - (22056)
18/11/2024 00:46Mensagem - nº 344/2021 - Cancelado - SELEG - (16103)
18/11/2024 02:13Mensagem - nº 232/2021 - Sanção - SELEG - (13389)
21/11/2024 01:531731879227002-Mensagem - n° 23722 - GAG Complemento Parte IV - SERP-GDF - (48600)
17/11/2024 18:33Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280162)
05/12/2024 08:38Mensagem - Nº 081/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301424)
05/06/2025 10:201733402852431-Mensagem - Nº 3182024-GAGCJ - Sanção - SELEG - (280341).pdf
05/12/2024 09:47Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...
Parecer - 2 - CCJ - (270754)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (37977)
17/11/2024 20:59Parecer - 2 - CCJ - (271103)
13/11/2024 19:11Proc - (274126)
02/12/2024 13:211753120489857-Projeto de Lei - (304821).pdf
21/07/2025 14:54Redação Final - SELEG - (238645)
13/11/2024 21:54Proc - (25265)
17/11/2024 23:50Emenda - 1 - CESC - (45596)
17/11/2024 18:58Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.509/2022, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...Art. 6º O Poder Executivo poderá...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (263806)
13/11/2024 20:00Projeto de Lei - 1225/2020 - (147191)
17/11/2024 01:021732117532975-Mensagem - Nº 2672023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (104104).pdf
20/11/2024 12:45Nota Técnica - 1 - CEOF - (309457)
10/09/2025 18:09. 6º; art. 32; alínea "e" do § 6º e § 7º do art. 55; §§ 3º e 4º do art....
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126763)
20/11/2024 11:42Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - Cancelado - SELEG - (17068)
21/11/2024 01:09Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - SELEG - (17075)
18/11/2024 02:13Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - SELEG - (17080)
18/11/2024 02:13Parecer - 1 - CCJ - (272697)
13/11/2024 18:53Mensagem - nº 241/2022-GP- Retirada - SELEG - (50256)
17/11/2024 18:12Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 254/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320521)
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20/11/2024 19:06Projeto de Decreto Legislativo - 504/2010 - (234575)
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Mensagem - Nº 194/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127625)
20/11/2024 11:39Nota Técnica - 1 - SELEG - (63280)
18/11/2024 12:57SACP por meio do Despacho - 4 - CAS - (56215) com o seguinte conteúdo: AO SACP, Art...O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art....
Folha de Votação - Destaque - Art. 28, §2º - Rejeitado - SELEG - (289455)
12/03/2025 10:10Estatuto - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (62089)
20/02/2025 20:03integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Proc - (23498)
18/11/2024 00:11Redação Final - CCJ - (279937)
20/02/2025 19:54DE LEI Nº 501 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Parecer - 1 - CAS - (264736)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (149461)
02/12/2024 14:05Designação de Relator - CTMU - (14604)
18/11/2024 02:22Projeto de Lei - (10308)
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20/02/2025 21:03DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Redação Final - SELEG - (238750)
13/11/2024 21:48Mensagem - Nº 117/2022- SANÇÃO - SELEG - (38886)
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