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Indicação - 2550/2019 - (167851)
15/11/2024 19:08Indicação - 2818/2019 - (169190)
15/11/2024 18:39Indicação - 2635/2019 - (168275)
15/11/2024 18:54Indicação - 242/2019 - (154739)
15/11/2024 22:43Mensagem - nº 224/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47274)
18/11/2024 14:24Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (291836)
31/03/2025 17:15Os arts. 5º e 6º abrigam, respectivamente, as cláusulas de revogação e de vigência..., inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, §...
Parecer - 3 - CCJ - (262358)
13/11/2024 20:17Redação Final - ANEXOS NO DCL - 20/06-2024 SUPLEMENTO - SELEG - (125365)
20/11/2024 12:03Projeto de Decreto Legislativo - 79/2007 - (232721)
15/11/2024 12:38Projeto de Lei - (294012)
22/04/2025 16:30também, foi regulamentada pelo Decreto nº 21.298, de 29 de junho de 2000: DECRETO N°...21.298, DE 29 DE JUNHO DE 2000 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Distrital...
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54673)
18/11/2024 13:43Parecer - 2 - CCJ - (269304)
13/11/2024 19:14Redação Final - CEOF - (51388)
20/02/2025 21:01dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Redação Final - CEOF - (36938)
20/02/2025 19:53Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação...de dotações orçamentárias, nos termos do...
Redação Final - CEOF - (22998)
20/02/2025 21:03dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77524)
20/11/2024 20:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77495)
20/11/2024 20:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77492)
20/11/2024 20:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77348)
17/11/2024 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77310)
17/11/2024 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77266)
20/11/2024 20:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77219)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77223)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77209)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77205)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77163)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho <Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77121)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77123)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77117)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 9 - SACP - ART137 - (77341)
20/11/2024 20:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 5 - SACP - ART137 - (77290)
18/11/2024 12:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77295)
18/11/2024 12:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77275)
20/11/2024 20:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77271)
17/11/2024 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77232)
17/11/2024 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77227)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77229)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77217)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (77214)
18/11/2024 12:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77138)
20/11/2024 20:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...