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Projeto de Decreto Legislativo - 140/2008 - (233070)
15/11/2024 12:25Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113203)
17/11/2024 07:311731544806493-Redação Final - SELEG - (240155).pdf
13/11/2024 21:40Projeto de Lei - (3044)
18/11/2024 03:551732144142283-Projeto de Lei - (99652).pdf
20/11/2024 20:09Lei - 6466/2019 - GAB DEP IOLANDO - (70596)
20/11/2024 21:14Lei - SELEG - (82930)
18/11/2024 11:54Mensagem - nº 222/2022 - Veto Total - SELEG - (48070)
18/11/2024 14:07Mensagem - Nº 103/2024-GP - Lei º 7.446, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112238)
17/11/2024 07:35Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84276)
20/11/2024 20:10n° 218, de 2005 e dá outras providências.”...O art. 1º do projeto acrescenta ao art. 58 do Regimento Interno, aprovado...
Emenda (Modificativa) - 19 - CDESCTMAT - (251664)
13/11/2024 22:32Projeto de Lei - 1289/2020 - (147576)
17/11/2024 01:00Redação Final - Seleg - SELEG - (54641)
18/11/2024 13:43Mensagem - n° 406/2021 - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (22782)
18/11/2024 00:29Redação Final - SELEG - (240345)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 95/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301920)
12/06/2025 09:17Mensagem - 100/2021 - GAG - SELEG - (4670)
18/11/2024 03:39Emenda (Subemenda) - 32 - CAF - (260001)
13/11/2024 20:381732149440395-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68777).pdf
20/11/2024 21:37Mensagem - Nº 315/2022 - GAG - Veto Total - SELEG - (57824)
17/11/2024 17:27Projeto de Lei - (114198)
17/11/2024 07:26Estudo - Brazlândia - RA IV - SERP-GDF - (114265)
20/11/2024 18:241731850258736-Projeto de Lei - (97812).pdf
17/11/2024 10:30Publicação - DCL Resolução 353/2021 - SELEG - (11378)
21/11/2024 02:33Publicação - DCL Resolução 325/2021 - SELEG - (11386)
21/11/2024 02:33Indicação - 4066/2020 - (175247)
15/11/2024 17:03Parecer - 3 - CCJ - (263640)
13/11/2024 20:06Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (124913)
20/11/2024 16:36No tocante à resolução dos conflitos em si, o texto da lei traz uma cláusula aberta...e aplicação da legislação pertinente em relação aos mecanismos tradicionais de...