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Requerimento - 475/2019 - (214223)
14/11/2024 01:43Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (317852)
12/11/2025 16:06caminhões poliguindaste em desacordo com o proposto no art. 1º, enquanto o art....Já o art. 5º informa as consequências ao...
Redação Final - CCJ - (304696)
27/06/2025 12:13A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Política...Art. 6º Na execução desta Lei, a...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (124921)
20/11/2024 16:36artigos 8º (com o acréscimo dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12) e 52 (com a adição dos §§ 6º...O Projeto tramitou, para análise de mérito, na CESC (RICL,...
Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (243643)
13/11/2024 23:39Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30427)
17/11/2024 22:26Projeto de Lei - (55922)
18/11/2024 13:26A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta: Art. 1º As empresas públicas...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta...