CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dê-se nova redação ao art...fácil preenchimento e leitura, do qual deverá constar o item...

Art. 6º A fiscalização do cumprimento desta Lei será exercida pelos órgãos competentes...Art. 11 Esta Lei entra em vigor...

(art. 69-D, inciso I, alínea “a” e “f”, e incisos VII e XIII, do Regimento Interno...Art. 69-D..... 6º, § 1º).

Dê-se a alínea “a” do inciso I do art. 75 do Projeto de Lei Complementar nº 41, de...2024, a seguinte redação: Art. 75....concisão denota claro...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...O caput, o inciso IV do §1º e os §§ 3º 4º do...

Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N...O art. 1º pretende dá nova redação ao...

Os objetivos do Programa são elencados no art. 2º e abordam aspectos de divulgação...O art. 5º assevera que “o Poder Executivo deve promover a...

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações...Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na...

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...325/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 2.194 de 2021, que abre...

Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNSTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI N....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...

Por fim, art. 2º veicula a cláusula de vigência....do Distrito Federal vigente antes das alterações introduzidas pela Resolução nº...“repúdio ao...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.931...Art. 2º O...

seguinte redação à Emenda nº 20, referente aos arts. 1º e 3º do substitutivo: “Art...complexo da Rodoviária do Plano Piloto ficam isentas do pagamento de aluguel. §...