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Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - (255679)
13/11/2024 21:09Redação Final - SELEG - (238475)
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Projeto de Lei - (14229)
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14/11/2024 04:26Redação Final - DCL - SELEG - (53314)
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18/11/2024 14:53Projeto de Lei - (27357)
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17/11/2024 01:01Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66601)
20/11/2024 13:10Emenda (Aditiva) - 5 - SELEG - (250617)
13/11/2024 22:36Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (324157)
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Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (259935)
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13/11/2024 21:21Emenda (Modificativa) - 3 - CAS - (255672)
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13/11/2024 23:26PDL 82/1994
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Projeto de Decreto Legislativo - 51/2019 - (232574)
15/11/2024 12:38IND 1269/2001
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21/11/2024 02:11. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006; III – povos e comunidades...Art. 3º São princípios da política estadual de turismo de base...