CLDF

DF referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...que dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão de parágrafo no art. 1º...do Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão das atividades

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...JUSTIFICAÇÃO A Resolução CFN nº 789/2024 estabelece...

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º O percurso formativo de que...