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Projeto de Lei - (47726)
18/11/2024 14:08Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Martins Machado ) Altera a Lei n....A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° O...
Indicação - 307/2019 - (155127)
15/11/2024 22:42Indicação - 1245/2019 - (160464)
15/11/2024 21:06Indicação - 546/2019 - (156560)
15/11/2024 22:12Indicação - 542/2019 - (156536)
15/11/2024 22:12Indicação - 521/2019 - (156410)
15/11/2024 22:12Indicação - 520/2019 - (156404)
15/11/2024 22:12Parecer - 2 - CEOF - (261666)
13/11/2024 20:18Indicação - 8596/2010 - (192360)
14/11/2024 05:31Emenda (Aditiva) - 1 - CEOF - (256709)
13/11/2024 21:02Redação Final - SELEG - (241427)
13/11/2024 21:27Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (293044)
10/04/2025 17:44O art. 3º garante acesso de toda a população às vacinas, independentemente de possuir...Por fim, os arts. 4º, 5º e 6º tratam, respectivamente, das...
Projeto de Lei - (9367)
21/11/2024 03:13, e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: Art...Art. 6º O descumprimento ao disposto...
Parecer - 1 - CS - (266861)
13/11/2024 19:37Requerimento - 1225/2019 - (217959)
14/11/2024 01:12Parecer - 3 - CCJ - (268046)
13/11/2024 19:35Emenda (Aditiva) - 133 - SELEG - (255597)
13/11/2024 21:08Indicação - 178/2019 - (154355)
16/11/2024 23:05Redação Final - SELEG - (239286)
13/11/2024 22:13Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (294407)
25/04/2025 10:28a proposição se ancora fortemente no princípio da livre iniciativa, previsto no art...Ainda que a proteção ao consumidor seja um direito fundamental...