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Projeto de Lei - (149103)
02/12/2024 14:06Projeto de Decreto Legislativo - 78/2007 - (232716)
15/11/2024 12:38Moção - 1037/2018 - (229656)
15/11/2024 13:26Indicação - 214/2019 - (154571)
16/11/2024 23:04Indicação - 886/2019 - (158347)
15/11/2024 21:39Emenda (Modificativa) - 6 - SELEG - (250300)
13/11/2024 22:37Mensagem - Nº 237/2022-GP - Sanção - SELEG - (48938)
17/11/2024 18:32Requerimento - 1423/2020 - (218923)
14/11/2024 01:01Relatório de Veto - 1 - CCJ - (279434)
04/12/2024 12:51Mensagem nº 309/2024-GAG/CJ, de 25 de novembro de 2024, com fundamento no §1º do art...regulamentares necessários ao cumprimento da norma de concessões, e que, nesse...
Parecer - 3 - CCJ - (269378)
13/11/2024 19:14Parecer - 7 - CCJ - (270726)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (240247)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240757)
13/11/2024 21:36Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (246307)
13/11/2024 23:16Publicação - LEI Nº 7.302, DE 24 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82419)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.301, DE 24 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82418)
18/11/2024 11:55Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108476)
17/11/2024 08:16Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (295585)
09/05/2025 08:33Parecer - 1 - CEOF - (271627)
13/11/2024 18:57Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (48936)
17/11/2024 18:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (49295)
17/11/2024 18:30Redação Final - SELEG - (295556)
09/05/2025 08:10Redação Final - - SELEG - (293692)
15/04/2025 09:23Redação Final - - SELEG - (303625)
25/06/2025 11:43Redação Final - SELEG - (239951)
13/11/2024 21:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126752)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - (133539)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...CAPÍTULO III DAS PARCERIAS E DOS PATROCÍNIOS Art....
Consulta - 739/2021 - SELEG - (26423)
17/11/2024 23:34Requerimento - 1872/2009 - (221130)
14/11/2024 00:42Mensagem - 212/2021 GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (9193)
21/11/2024 03:13Mensagem - Nº 46/2024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111379)
17/11/2024 07:38Emenda (Modificativa) - 88 - CEOF - (245585)
13/11/2024 23:16Projeto de Lei - (148939)
02/12/2024 14:06Anexo - PL 1.516/2020 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (129097)
17/11/2024 05:40Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (279525)
13/06/2025 15:51No art. 2º, são relacionados os principais objetivos da Proposição: i) diagnosticar...No Capítulo III, encontram-se os arts. 6º, 7º e 8º, que...
Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (96562)
17/11/2024 10:49Esse inciso foi inserido, no PLOA/2024 no art. 6º Parágrafo único....Integram esta Lei os anexos relacionados no art. 5º...
Redação Final - SELEG - (243191)
13/11/2024 23:40Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (80115)
17/11/2024 14:35. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança...Art. 14..... 71 da norma, que dispõe:...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (294727)
30/04/2025 14:53Art. 6º Caberá ao órgão concedente fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
Parecer - 2 - CTMU - Aprovado(a) - CTMU - (292003)
02/04/2025 14:49e terão carga horária mínima de 8 (oito) horas (art. 1º, § 3º)...., ainda pelo crivo de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 67, V, “c”) e CAS (RICL,...