CLDF

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e armazém geral, o que implica a necessidade de alterações dos artigos 3º, 5º, 6º.... 6º (...)...conjunto para as comissões que devam se pronunciar...

. 6º da Constituição..... 6º, que, ao conter disposição genérica sobre o custeio das despesas decorrentes.... 21 do Código de Ética dos...

disposições estabelecidas no Regimento Interno - RI desta Casa de Leis, instituído pela Resolução...n° 167, de 2000, e consolidado pela...

Art. 3º A Lei n° 6.914, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 5º A Lei...

sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução...sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica...