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Requerimento - 317/2019 - (213437)
14/11/2024 01:44Designação de Relator - PL-813/2023 - CAS - (110434)
17/11/2024 07:56Requerimento - 1373/2020 - (218679)
14/11/2024 01:03Indicação - (182159)
02/12/2024 14:03Indicação - (181747)
02/12/2024 14:04Indicação - 1559/2019 - (162326)
15/11/2024 20:34Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - (255151)
13/11/2024 21:10Parecer - 2 - CCJ - (262309)
13/11/2024 20:17Parecer - 3 - CAS - (270588)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (42579)
17/11/2024 19:50Indicação - 1229/2019 - (160368)
15/11/2024 21:06Parecer - 1 - CS - (265512)
13/11/2024 19:55Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312338)
25/09/2025 08:19Projeto de Lei - (313276)
16/10/2025 17:37A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º São diretrizes do Programa Esgoto Legal: I –...
Parecer - 1 - CCJ - (271944)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CS - (261888)
13/11/2024 20:18Parecer - 1 - CEOF - (54233)
18/11/2024 13:45equivalente a 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento), constante do art.... 150, § 1º (2ª parte), da Constituição Federal, e no art....
Emenda (Substitutivo) - 4 - PLENARIO - Aprovado(a) - SUBSTITUTIVO - (338657)
30/06/2026 10:52Art. 6º Esta Lei não veda a atuação de empresas privadas na realização de eventos...Art....
Requerimento - (317282)
05/12/2025 13:49Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...se refere à avaliação de custo-benefício das renúncias tributárias, prevista no...
Requerimento - 1091/2019 - (217295)
14/11/2024 01:15Emenda (Aditiva) - 154 - SELEG - (254945)
13/11/2024 21:20Mensagem - nº 60/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (34748)
17/11/2024 21:49Requerimento - 1437/2020 - (218992)
14/11/2024 01:01Indicação - (182254)
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02/12/2024 14:03Redação Final - - SELEG - (134465)
18/11/2024 10:47Redação Final - - SELEG - (117526)
17/11/2024 06:46Mensagem - Nº 233/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106194)
17/11/2024 08:51Relatório de Veto - 1 - CCJ - (61603)
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Redação Final - SELEG - (242893)
13/11/2024 21:24MO 3522/2000
13/11/2024 04:57DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/00, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BERZOINI, QUE SUSTA RESOLUÇÃO
Publicação - Redação Final - DCL nº 73, de 11 de abril de 2024 - SELEG - (117993)
17/11/2024 06:30Redação Final - SELEG - (242930)
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18/11/2024 11:05Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (64735)
20/11/2024 22:18Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (129463)
17/11/2024 05:39O art. 2º contém a cláusula de vigência...., inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....Federal vigente antes das alterações...
Parecer - 2 - CS - (269960)
13/11/2024 19:13Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81525)
17/11/2024 14:18Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304653)
27/06/2025 06:58Parecer - 1 - CAS - (22222)
18/11/2024 00:46, DE 2021 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N....RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...