CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...seguinte memorial descritivo: inicia-se no vértice IVQS-M-0520, de coordenadas...

. 8º da Lei n. 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para...8º da Lei n. 4.949, de 15 de outubro de 2012, passando a ter a...

13.10.92 E, NO CASO DE NÃO ACONTECER ESTA, NA PRÓXIMA A SER REALIZADA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO

Integral às Imunodeficiências Primárias, doença genética que, segundo o § 1º do art...Nos termos do art. 2º da proposição, a Política Distrital de...

. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....Art. 3º Os órgãos referidos no art. 2º...

LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...proposição correlata/análoga em tramitação com a matéria proposta, em especial o PL...

Susta os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto n°24.023, de 10 de dezembro