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PR 2/1999
13/11/2024 04:26ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO À RESOLUÇÃO 153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
Designação de Relator - PL-409/2023 - CAS - (79859)
18/11/2024 11:57Designação de Relator - PL-107/2023 - CAS - (61560)
20/11/2024 22:42Designação de Relator - PLC-5/2023 - CAS - (61559)
20/11/2024 22:42Designação de Relator - PL 336/2023 - CAS - (74228)
17/11/2024 15:41Designação de Relator - PL 1221/2024 - CAS - (135237)
18/11/2024 10:44Designação de Relator - PL-890/2024 - CAS - (111766)
17/11/2024 07:37Designação de Relator - PL-848/2024 - CAS - (111765)
17/11/2024 07:37Designação de Relator - PL-1003/2024 - CAS - (116411)
17/11/2024 07:03Designação de Relator - PL-1004/2024 - CAS - (116410)
17/11/2024 07:03Designação de Relator - PL-725/2023 - CAS - (104547)
17/11/2024 09:25Designação de Relator - PL-727/2023 - CAS - (104549)
17/11/2024 09:25Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (110957)
17/11/2024 07:54Designação de Relator - PL-813/2023 - Cancelado - CAS - (110277)
17/11/2024 07:56Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (87375)
17/11/2024 13:19Designação de Relator - PL-488/2023 - Cancelado - CAS - (85034)
17/11/2024 13:52Designação de Relator - PL-2872/2022 - CAS - (85057)
17/11/2024 13:52Designação de Relator - PL-454/2023 - CAS - (85056)
17/11/2024 13:52Designação de Relator - PL-488/2023 - Cancelado - CAS - (85032)
17/11/2024 13:52Designação de Relator - PL- 442/2023 - CAS - (83949)
17/11/2024 14:08Designação de Relator - PL- 451/2023 - CAS - (83948)
17/11/2024 14:08Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (261370)
13/11/2024 20:19Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (294511)
28/04/2025 14:55Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, o Projeto de Lei n....CDESCTMAT, onde recebeu parecer favorável à aprovação, na forma do substitutivo...
Parecer - 1 - GAB DEP AGACIEL MAIA - (9377)
21/11/2024 03:13, Desumanas ou Degradantes, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 40 de 15 de fevereiro...de 1. 991 e aprovada por meio do Decreto Legislativo n°...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30423)
17/11/2024 22:26Memorando - SELEG - (11004)
21/11/2024 02:34Emenda (Aditiva) - 296 - SELEG - (245793)
13/11/2024 23:16Parecer - 3 - CPRA - Aprovado(a) - (289928)
18/03/2025 14:28O último capítulo apresenta as disposições finais, com a revogação das Leis n. 4.096.../2008 e n. 6.070/2018..... 6º.