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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de...

Indicação - 7329/2009 - (188714)

13/11/2024 23:53

Requerimento - 716/2019 - (215422)

14/11/2024 01:32

Redação Final - SELEG - (242992)

13/11/2024 21:24

Indicação - (180144)

02/12/2024 14:05

Indicação - (180149)

02/12/2024 14:05

Proc - (273981)

02/12/2024 13:22

Parecer - 2 - CEOF - (22987)

18/11/2024 00:28

2021 - CEOF Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o projeto de Lei n°...Barcelos I – RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei...

Redação Final - SELEG - (243468)

13/11/2024 23:39

Emenda (Aditiva) - 167 - SELEG - (257479)

13/11/2024 21:00

Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (248869)

13/11/2024 22:56

Requerimento - 1546/2020 - (219525)

14/11/2024 01:00

Indicação - (180139)

02/12/2024 14:05

Indicação - 7623/2009 - (189592)

13/11/2024 23:53

Redação Final - SELEG - (240749)

13/11/2024 21:36

Mensagem - 1 - 49/2021 - SELEG - (1594)

21/11/2024 03:33

Parecer - 1 - CCJ - (272711)

13/11/2024 18:53

Parecer - 3 - CAS - (262666)

13/11/2024 20:15

Parecer - 2 - CCJ - (38577)

17/11/2024 20:57

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. 2° versa sobre a vigência da Lei na data de sua...

Requerimento - 139/2019 - (212553)

14/11/2024 01:54

Projeto de Lei - 791/2019 - (144616)

17/11/2024 01:54

Parecer - 2 - CCJ - (41488)

17/11/2024 20:06

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...De acordo com o art. 2º da proposição, na hipótese de devolução...