CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Constitui-se infração...Art. 3º A prática dos atos discriminatórios a que se refere...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º O Programa de Transporte...

PELA INADMISSIBILIDADE, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...O inciso II do § 1º e o § 2º do art. 1º...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...O inciso II do § 1º e o § 2º do art. 1º...

LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...proposição correlata/análoga em tramitação com a matéria proposta, em especial o PL...

Susta os efeitos do art. 22 da Instrução Normativa n° 16, de 07 de abril de 2021,