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Projeto de Lei - (22425)
18/11/2024 00:31Estudo - Manifestação do ordenador de despesas - SERP-GDF - (112564)
20/11/2024 19:031731949733216-Publicação - Lei Complementar N° 10132022 - republicada no DODF de
18/11/2024 14:08Projeto de Lei - 1507/2020 - (148885)
02/12/2024 14:06Emenda (Modificativa) - 75 - SELEG - (259786)
13/11/2024 20:381731544754676-Redação Final - SELEG - (240402).pdf
13/11/2024 21:39Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (252618)
13/11/2024 22:26Mensagem - n° 231/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (321202)
04/12/2025 08:551731544759325-Redação Final - SELEG - (240375).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (302651)
22/09/2025 18:02urgência judicial vigente, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º As despesas decorrentes...
Parecer - 2 - CEOF - (261500)
13/11/2024 20:19Mensagem - Mensagem Nº 152/2023 ?GAG - SELEG - (83266)
17/11/2024 14:09Projeto de Lei - (278804)
29/11/2024 17:44Projeto de Lei - 1398/2020 - (148234)
17/11/2024 00:45Mensagem - Nº 100/2022- SANÇÃO - SELEG - (38867)
17/11/2024 20:56Mensagem - Nº 264/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (101179)
20/11/2024 12:45Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
27/02/2025 07:51Sessão de Debates - Art. 114, § 2º, Regimento Interno.
16/06/2025 17:48Proc - (310653)
16/09/2025 10:361731913848455-Designação de Relator - CAS - (2006).pdf
18/11/2024 04:10Projeto de Lei - 1635/2020 - (149646)
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - (29271)
17/11/2024 22:45Nota Técnica - 1 - SELEG - (113914)
20/11/2024 18:42Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (307677)
03/09/2025 12:29Já o Art. 5º discorre sobre o tratamento e encaminhamento das denúncias, o Art. 6º...Humanos (1948) e a Convenção da ONU...
Anexo - Nota Técnica - Consultoria Legislativa - CSA - (293749)
15/04/2025 14:26Projeto de Lei - (1662)
21/11/2024 03:33Título II - Da organização Art. 6º Os profissionais de saúde, em conjunto com o corpo...Art. 12° Revogam-se as disposições...
Mensagem - Nº 032/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57820)
21/11/2024 00:04Mensagem - Nº 2/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (108715)
17/11/2024 08:15Mensagem - Nº 269/2024-GAG/CJ - SELEG - (275266)
15/11/2024 11:27Anexo - Ofício Nº 3576/2021 - CACI/SERP - SELEG - (63791)
18/11/2024 12:53Projeto de Lei - (16302)
18/11/2024 14:52Art. 6º – Os Conselheiros eleitos pela comunidade para compor o Conselho Regional...Art. 9º Revogam-se as disposições em...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279433)
04/12/2024 12:53Art. 126-A....Art. 125....continuidade da tramitação, uma vez que atende as exigências da Lei Complementar n°