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Projeto de Lei - 851/2008 - (144970)
17/11/2024 01:39Projeto de Lei - (276256)
19/02/2025 15:42A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º Esta Lei estabelece...Art. 6º...
Redação Final - SELEG - (242718)
13/11/2024 23:39Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (128209)
20/11/2024 11:34No mesmo sentido é o art. 29, I, da Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de...No mesmo sentido, a Lei n. 8.987/95,...
Mensagem - nº 198/2022 - Autógrafo - SELEG - (121048)
17/11/2024 06:19Redação Final - SELEG - (240620)
13/11/2024 21:38Parecer - 3 - CCJ - (265666)
13/11/2024 19:49Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273138)
13/11/2024 18:52Emenda (Subemenda) - 38 - CAF - (255102)
13/11/2024 21:20Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (86478)
17/11/2024 13:36de Lei nº 2787/2022, que “Considera a cirurgia de explante mamário, consoante a Resolução...Segundo o art. 1º, independentemente de a implantação...
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (290934)
15/04/2025 11:26O art. 5º trata da vigência da Lei na data de sua publicação...., art. 63, I), de acordo com o Regimento constante da...
Redação Final - SELEG - (243274)
13/11/2024 23:40Indicação - 8446/2010 - (191913)
14/11/2024 05:31Requerimento - (104698)
20/11/2024 19:25Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei...