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Despacho - 1 - SELEG - (45057)
17/11/2024 19:15FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (38751)
17/11/2024 20:56FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (40718)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (40720)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (36218)
17/11/2024 21:31FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259802)
13/11/2024 20:38Estudo - Santa Maria - RA XIII - SERP-GDF - (114273)
20/11/2024 18:24Parecer - 3 - CDESCTMAT - (8399)
21/11/2024 03:32O art. 6º permite e condiciona a regularização de ocupações informais de interesse...O art. 29 do PLC altera o...
Parecer - 1 - CESC - (265876)
13/11/2024 19:48Mensagem - Nº 315/2022 - GAG - Veto Total - SELEG - (57824)
17/11/2024 17:27Mensagem - n° 127/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38397)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - (301682)
04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 3 - CCJ - (272713)
13/11/2024 18:53Mensagem - n° 128/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38398)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - (49311)
17/11/2024 18:30referente ao segundo curso superior e a pós-graduação lato sensu ou especialização. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e...
Emenda (Supressiva) - 4 - CEOF - (248819)
13/11/2024 22:561731545063674-Redação Final - SELEG - (239861).pdf
13/11/2024 21:441731891834704-Mensagem - N° 5622021- Sanção - SELEG - (34255).pdf
17/11/2024 22:03Proc - (25246)
17/11/2024 23:51Emenda (Substitutiva) - 9 - CAF - (253907)
02/12/2024 13:431731817329383-Projeto de Lei - 10212020 - (145981).pdf
17/11/2024 01:221731850260074-Projeto de Lei - (97803).pdf
17/11/2024 10:31Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:30Parecer - 4 - CCJ - (271699)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 182/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45597)
17/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (241195)
13/11/2024 21:281731680865522-Redação Final - SELEG - (275421).pdf
15/11/2024 11:271731680862077-Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275521).pdf
15/11/2024 11:27Mensagem - Nº 325/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277593)
15/11/2024 21:21Mensagem - nº 480/2021-GP - Autógrafo/Promulgação - SELEG - (29069)
17/11/2024 23:00Redação Final - SELEG - (243568)
13/11/2024 23:39Parecer - 1 - CESC - (263099)
13/11/2024 20:14Mensagem - Nº 162/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127791)
20/11/2024 11:381731894200930-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29679).pdf
17/11/2024 22:43Projeto de Lei - (56777)
21/11/2024 00:07Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação....Para fins conceituais, o Conselho Nacional de Justiça editou a...