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Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 9/2023, que “dispõe sobre

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de tramitação, cujas disposições regimentais encontram-se entre os artigos 216 a 223...Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e...

O art. 6º prevê a entrada em vigor na data da publicação....necessidade da proposição, importa saber se já existe instrumento legal voltado à...

Secretaria de Estado de Saúde, que instale linhas telefônicas no Posto de Saúde n°...6 do Setor Oeste do Gama (RA-II) e no Posto de Saúde n° 1 do...

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º, III do Código de Defesa do Consumidor) e passa, assim, a integrar...