CLDF

Altera o art. 1°, caput, da Lei Complementar n° 894, de 02 de março de 2015, que

Altera o § 7º do art. 8º da Lei n. 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Política...Art. 5º Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei...

Art. 2º Para efeitos desta Lei, configura violência contra os servidores qualquer...Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

de Lei Ordinária Nº , DE 2020 (Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Altera a Lei n....A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...

Altera dispositivo da Lei n° 3.624, de 18 de julho de 2005 que 'Define obrigação...pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3° e 4°, do art

- RELATÓRIO Submete-se a esta Comissão de Assuntos Sociais, através da mensagem n°...059/2023-GAG, o Projeto de Lei n° 241 de 2023, que cria cargos...