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Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (282145)
03/02/2025 15:42II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Projeto de Lei - (33592)
17/11/2024 22:06Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
Projeto de Lei - Cancelado - (33563)
20/02/2025 20:26Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
Ofício - CDESCTMAT - (95585)
17/11/2024 11:05Estudo - Samambaia - RA XII - SERP-GDF - (114272)
20/11/2024 18:24Parecer - 1 - CEOF - (4362)
18/11/2024 03:40Proc 44/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Publicação - Lei nº 7.161/2022 - DODF - SELEG - (47715)
18/11/2024 14:08Publicação - Lei nº 7.160/2022 - DODF - com veto - SELEG - (47713)
18/11/2024 14:08Projeto de Lei - (6324)
18/11/2024 03:11Projeto de Lei - (327909)
25/03/2026 15:53Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (317103)
10/11/2025 08:16Redação Final - - SELEG - (317101)
10/11/2025 08:12Moção - (228025)
02/12/2024 13:44Lei - LEI Nº 7.452/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112914)
20/11/2024 19:02Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112210)
17/11/2024 07:35Requerimento - 1545/2020 - (219520)
14/11/2024 01:00Ofício - Nº 4332/2022 - CACI/SERP- - SELEG - (48498)
18/11/2024 14:05Mensagem - Nº 306/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323044)
11/12/2025 09:21Requerimento - 960/2019 - (216641)
14/11/2024 01:22Projeto de Lei - (15137)
21/11/2024 01:30Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - (244970)
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - (5388)
18/11/2024 03:25Lei - federal n° 12.305/2010 - GAB DEP DELMASSO - (14222)
18/11/2024 02:22Parecer - 2 - CCJ - (271144)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CESC - (268981)
02/12/2024 13:23Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259837)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (132952)
17/11/2024 04:48Redação Final - SELEG - (239135)
13/11/2024 23:44Projeto de Lei - 328/2019 - (141852)
17/11/2024 02:35Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
27/02/2025 07:51Sessão de Debates - Art. 114, § 2º, Regimento Interno.
16/06/2025 17:48Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (280652)
09/12/2024 08:32Redação Final - SELEG - (238598)
13/11/2024 21:54Proc - (307655)
01/09/2025 15:48Redação Final - SELEG - (240439)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (242803)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 484/2007 - (142778)
17/11/2024 02:17Redação Final - CCJ - (81395)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...