CLDF

O art. 1° do Projeto de Lei n° 2.228, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação..., suprimindo-se o art. 2°,...

III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa...BRB da Lei nº 7.239 de 19 de abril de 2023, após publicada no...

Altera o art. 135 e anexos da Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que

Altera o art. 217 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica proibida a prática...Art. 2º A impermeabilização de bens móveis com solventes...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Ademais, a Constituição Federal, em seu art....

Submete-se à análise de mérito da Comissão de Educação e Cultura – CEC, o Projeto de Lei n°...política de inclusão educacional, em consonância com a Lei Brasileira de...

O art. 6º proíbe aos hospitais privados, conveniados ou contratados, a recusa de...Por fim, o art. 7º traz a usual...

Art. 6º Esta Lei não veda a atuação de empresas privadas na realização de eventos...Art....

Deputado Rafael Prudente) Ao Projeto de Lei nº 2558/2022, que “altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro...

II – VOTO DO RELATOR De acordo com o art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento...Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na...