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Redação Final - CCJ - (329445)
06/04/2026 13:38CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS Seção I Das Disposições Gerais Art. 6º São filiados...competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros...
Redação Final - CCJ - (327448)
22/03/2026 17:05CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS Seção I Das Disposições Gerais Art. 6º São filiados...competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros...
Parecer - 1 - CAS - (269004)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - 528/2019 - (143043)
17/11/2024 02:15Consulta - 559/2023 - SELEG - (72110)
17/11/2024 16:10Requerimento - 3792/2018 - (225878)
15/11/2024 13:27Parecer - 1 - CDC - (269977)
13/11/2024 19:13Mensagem - nº 163/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43873)
17/11/2024 19:32Moção - (341942)
01/09/2026 11:01Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com base no art...n° 1 Loja Estrela do Planalto...
Indicação - (182154)
02/12/2024 14:03Requerimento - (1518)
21/11/2024 03:33Autoria: Deputado Rafael Prudente) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n°...Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: ...
Redação Final - SELEG - (240338)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (131782)
17/11/2024 05:05Parecer - 2 - CCJ - (265054)
13/11/2024 19:57Parecer - 2 - CAS - (268120)
02/12/2024 13:41PDL 222/2024
16/11/2024 23:02Susta a aplicação do §3º do art. 22 da Portaria n. 63, de 27 de janeiro de 2022,
Requerimento - 504/2019 - (214368)
14/11/2024 01:42Parecer - 2 - CCJ - (270127)
13/11/2024 19:13Emenda (Aditiva) - 2 - CCJ - (260798)
13/11/2024 20:26Redação Final - SELEG - (238630)
13/11/2024 21:54Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - (251193)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - 140/2019 - (140725)
17/11/2024 02:53Requerimento - 1046/2019 - (217070)
14/11/2024 01:21Indicação - 1650/2019 - (162872)
15/11/2024 20:31Parecer - 2 - CCJ - (263970)
13/11/2024 20:00Projeto de Lei - 107/2019 - (140527)
17/11/2024 03:06Emenda (Modificativa) - 18 - CESC - (260818)
13/11/2024 20:26Redação Final - SELEG - (243111)
13/11/2024 21:23Parecer - 2 - CESC - (266164)
13/11/2024 19:41Mensagem - Nº 7/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (289741)
14/03/2025 11:29Parecer - 1 - CAS - (266843)
13/11/2024 19:37Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (313151)
06/10/2025 15:31Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N...O art. 1º pretende dá nova redação ao...
Publicação - LEI Nº 7.618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281647)
19/12/2024 10:15Parecer - 2 - CCJ - (15349)
21/11/2024 01:29, DE 2021 - CCJ DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE LEI N....Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CESC - (264538)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (106335)
17/11/2024 08:50A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° Fica instituído o Disque...Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a execução da presente...
Redação Final - Cancelado - SELEG - (22674)
18/11/2024 00:29Parecer - 4 - CCJ - (264843)
13/11/2024 19:58Emenda - 1 - CESC - (43519)
17/11/2024 19:34FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 SUBSTITUTIVO EMENDA SUBSTITUTIVA N°...Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.707/2022, a seguinte redação: ...