CLDF

O art. 6º determina a regulamentação da matéria pelo Poder Executivo, o qual fixará...O art. 6º...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...Se sim, quais são e qual o prazo para sua resolução?

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...

Art. 6º O período de permanência no programa será de até 12 (doze) meses....Art. 10....Art. 11.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...há muito é conhecida pelos Governos do DF, que mesmo assim se mantém inerte no...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Ademais, que o problema é antigo e existe há mais de 02 anos, sem...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Ademais, que o problema é antigo e que os moradores já buscaram...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Ademais, que o problema é antigo e existe há mais de 02 anos, sem...

No art. 2° são conceituados os diversos termos utilizados na proposição....Por fim, revoga-se expressamente a Lei n° 5.224, de 2013, após...