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18/11/2024 02:53Art. 2º Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam...Art. 6º Em caso de descumprimento desta...
Indicação - 14806/2018 - (205610)
14/11/2024 02:58Projeto de Lei - 747/2019 - (144354)
17/11/2024 01:55Parecer - 1 - CAS - (272141)
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20/11/2024 16:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...
Redação Final - SELEG - (239647)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (243420)
13/11/2024 23:39Mensagem - nº 257/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11350)
21/11/2024 02:33Projeto de Lei - 564/2019 - (143257)
17/11/2024 02:14Indicação - (69331)
20/11/2024 21:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...24/04/2023, para sugerir a inclusão desta categoria no rol de profissionais da...
Projeto de Lei - 513/2019 - (142952)
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19/03/2025 14:55Parecer - 2 - CCJ - (15349)
21/11/2024 01:29, DE 2021 - CCJ DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE LEI N....Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (43815)
17/11/2024 19:33Art. 3º Esta Lei tem por objetivos: I – contribuir para o conhecimento, no âmbito...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...